Plano de saúde que não cumpriu decisão judicial para disponibilizar tratamento a criança com autismo terá valores bloqueados. Decisão é do juiz de Direito Antonio Apparecido Barbi, da 2ª vara Cível de Lins/SP, ao determinar o bloqueio de R$ 350 mil para garantir que o paciente tenha meios de custear o tratamento. Mãe ajuizou ação contra o plano de saúde argumentando que seu filho foi diagnosticado com transtorno do espectro do autismo, com indicação de acompanhamento de equipe multidisciplinar especializada. Contudo, ao solicitar o tratamento pelo plano de saúde, a empresa ofereceu rede credenciada apenas a 100km da cidade que mora, o que tornou o tratamento impossível por se tratar de criança autista que não tolera longos períodos em carro e ônibus, ficando agitado e submetido a stress desnecessário e cruel. O juiz de Direito ressaltou que a saúde como bem maior não pode sofrer limitações e dada as circunstâncias especiais que envolve o tratamento, não é possível transferir seu atendimento para outra cidade ante as consequências emocionais que isso acarreta. Assim, concedeu a antecipação de tutela para que o plano disponibilizasse o tratamento integral com todas as sessões e equipe multidisciplinar, mesmo fora da rede credenciada, em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Após um mês de proferida a decisão a empresa ainda não tinha cumprido a determinação. Com isso, a defesa do paciente requereu o cumprimento da sentença. Diante do silêncio do plano de saúde, o magistrado considerou que deveria ser interpretado como aceitação tácita das questões postas nos autos e deferiu o pedido de bloqueio judicial via Sisbajud, no valor de R$ 350 mil, para que o paciente tenha meios de custear o tratamento.
- Post publicado:29/07/2021
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