Blog

A confirmação de doenças de alto risco à saúde de pacientes tem levado operadoras de planos de saúde a negar tratamentos, procedimentos e exames de valores elevados. As justificativas têm sido a…

A esposa ou marido (companheiro/a) e/ou filhos do falecido(a) desatendido(a) por plano de saúde pode pleitear indenização por danos morais na Justiça, nos termos da Súmula 642 Superior Tribunal de…

Plano de saúde que não cumpriu decisão judicial para disponibilizar tratamento a criança com autismo terá valores bloqueados. Decisão é do juiz de Direito Antonio Apparecido Barbi, da 2ª vara…

A prisão por dívida alimentar é uma prisão civil, e não uma prisão criminal.A prisão por em dívida alimentar não é uma pena como a criminal, mas sim um meio…

Para que o adquirente de um imóvel se torne efetivamente o proprietário, é preciso que comprador e vendedor assinem a escritura pública de compra e venda e, após isto, seja…

Inventário é a descrição detalhada do patrimônio de pessoa falecida, inclusive dívidas, para que se possa proceder à partilha dos bens, que é a divisão do acervo entre os sucessores…

Há necessidade de condições específicas para que uma captura de tela (o popular print), a título de prova, seja considerada pelos tribunais. Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de…

É de conhecimento comum que os processos judiciais são morosos, todavia, a lei dispõe ferramenta a que o direito não se perca nesse tempo pelo risco na demora, onde, a…

A pessoa maior de 60 anos têm prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente, em…