Para que o adquirente de um imóvel se torne efetivamente o proprietário, é preciso que comprador e vendedor assinem a escritura pública de compra e venda e, após isto, seja realizado seu registro no cartório de imóveis competente, na medida em que, segundo a lei, só é proprietário do imóvel quem efetua o registro da compra e venda imobiliária no cartório de registro de imóveis; assim, enquanto aquele vendedor não passa a escritura, ele continua sendo o vendedor daquele imóvel. A negativa do vendedor na escrituração pública da compra e venda imobiliária tem remédio, que é a AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: ação judicial destinada a promover o registro imobiliário necessário a transmissão da propriedade quando não há a escritura definitiva em solução a promessa de compra e venda de imóvel (contrato particular).
